Termos de Uso do JTRO

1. Objeto

O JTRO é uma plataforma de organização e gestão (Software as a Service - SaaS) voltada para igrejas e instituições religiosas. Suas funcionalidades incluem o gerenciamento de grupos familiares, acompanhamento de membros, registros de reuniões, controle de presenças e controles administrativos gerais.

2. Papéis e Responsabilidades

Para os fins legais aplicáveis, a Instituição Religiosa (Igreja) que contrata o JTRO atua como Controladora dos dados de seus membros, sendo responsável por coletar o consentimento destes. O JTRO atua exclusivamente como Operador, processando os dados de acordo com as diretrizes da Instituição e os limites destes Termos.

3. Acesso ao Sistema e Credenciais

O acesso ao JTRO depende da criação de credenciais individuais (login e senha). Cada usuário é o único responsável:

Pela guarda, sigilo e uso seguro de sua senha.

Pela veracidade, exatidão e atualização dos dados inseridos no sistema.

Por não compartilhar seu acesso com terceiros.

4. Uso Adequado e Proibições

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de boa-fé. É estritamente proibido:

Utilizar o JTRO para finalidades ilícitas, discriminatórias ou não autorizadas pela Igreja.

Tentar acessar dados de outros usuários sem o nível de permissão (privilégio) adequado.

Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a estabilidade, a disponibilidade ou a integridade da plataforma e de seus bancos de dados (ex: engenharia reversa, injeção de código malicioso). O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta do usuário infrator.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos, interfaces e estrutura de banco de dados do JTRO são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O uso do sistema não confere ao usuário ou à Instituição contratante nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

6. Limitação de Responsabilidade

O JTRO não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas na infraestrutura de servidores terceirizados ou eventos de força maior. Da mesma forma, o JTRO não é responsável pelo conteúdo das informações inseridas pelos usuários ou pelas decisões tomadas pela liderança da Instituição com base nos dados do sistema.

7. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades, ajustes operacionais, obrigações legais ou melhorias de segurança. Mudanças relevantes serão notificadas aos usuários e poderão exigir um novo aceite no acesso seguinte.